O desmembramento é o procedimento técnico que divide um lote em parcelas menores, cada uma com matrícula própria. Para que seja aprovado, é necessário atender às normas do município, parâmetros urbanísticos, dimensões mínimas e requisitos de infraestrutura. O processo exige levantamento planialtimétrico, documentação completa e análise da legislação aplicável. A correta elaboração do material técnico evita indeferimentos e garante que cada fração resultante esteja plenamente regularizada para venda, construção ou transmissão. Além disso, a compatibilidade com o zoneamento e o atendimento às exigências de acessos e recuos é fundamental para assegurar a viabilidade legal da divisão. É uma etapa essencial para proprietários que desejam organizar o patrimônio, viabilizar projetos imobiliários ou formalizar divisão entre herdeiros. ? Benefícios Geração de matrículas independentes Valorização do patrimônio Aprovação em conformidade com normas urbanísticas